Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Institucional de Saúde Mental (CISME/UFMG):
I - Universidade para todos: acolhedora, flexível, acessível, inclusiva e solidária.
II - Protagonismo das pessoas com a experiência de sofrimento mental.
III - Construção permanente e participativa de uma política de atenção em saúde mental capaz de contemplar a diversidade da população alvo da política de saúde mental, ou seja, estudantes (inclusive estrangeiros), servidores (docentes e TAEs), funcionários terceirizados e substitutos, e os familiares diretamente envolvidos.
IV - Respeito à vida e aos valores éticos da convivência humana.
V - Sintonia e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); da Política Nacional de Saúde Mental (lei 10.216/2001) e todo o arcabouço legal que compõe e orienta os Programas municipal, estadual e nacional de saúde mental para o tratamento territorial/comunitário em liberdade; da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS); e da Política de Direitos Humanos da UFMG (Resolução 09/2016 de 31/05/2016).
São princípios para a Política de Saúde Mental da UFMG o que se afirma em

Apoio matricial em saúde mental se refere a um arranjo organizacional que advém de novos paradigmas de saúde pública, oferecendo suporte técnico especializado a uma equipe interdisciplinar de saúde na atenção básica.
A respeito do apoio matricial, é INCORRETO afirmar:

Sob a ótica psicossocial, as famílias são assistidas pelo Estado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é uma unidade de serviços públicos localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. No CRAS, a única proposta de atendimento familiar é de orientação, quando a demanda apresentada e o tempo permitirem ou se beneficiarem dessa intervenção – ou seja, essa técnica é utilizada quando há a necessidade de orientação pontual e focal para a resolução de um conflito específico ou de encaminhamento.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece normas sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. De acordo com o artigo 6º dessa lei, a internação só pode ser feita se houver laudo médico que a justifique, com a descrição dos motivos. Antes de encaminhar um paciente para internação psiquiátrica, todos os recursos na atenção primária (APS) e secundárias devem ter sido esgotadas. Atualmente, internam-se os pacientes apenas nos casos de surtos.

Um Serviço de Emergência Psiquiátrica – SEP – envolve uma estrutura em saúde mental, inserida em um hospital geral, que tem como objetivo realizar a avaliação de crises relacionadas a quadros psiquiátricos. Os SEPs desempenham um papel central na organização da rede de serviços de saúde mental porque