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A portaria n.3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS- Lei 8.742/93), foi alterada pela Lei n.12.435/2011. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos da Lei 12.435/2011 em seu Art.6.
Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Não participação da comunidade.
III. Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

Estão corretas as afirmativas:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar a todos o direito à saúde. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo levando em consideração o livro de Narvai (2022).

I. No plano individual, a “saúde” não é uma das dimensões de um processo em que se alternam anormalidades e normalidades.
II. No plano coletivo, o processo saúde-doença não corresponde a mais do que a soma das condições orgânicas de cada indivíduo.
III. O termo “saúde-doença” é expressão de um processo social mais amplo, que resulta de fatores e relações representados por determinantes mais próximos ou mais distantes do fenômeno patológico, conforme o nível de análise adotado.

Estão corretas as afirmativas:
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em sua Resolução n.7, de 23 de junho de 2020, regulamentou a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social – CONPAS. Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições da CONPAS.