Questões de Concurso

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11016

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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O aviso prévio

(a)

é computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.

(b)

é devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.

(c)

indenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido.

(d)

não sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.

(e)

poderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC10806

Dificuldade: Fácil

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Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de

(a)

30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(b)

30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(c)

20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(d)

20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(e)

15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC10805

Dificuldade: Muito difícil

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Mário exerce trabalho em condições insalubres, recebendo R$ 1.000,00 a título de salário, bem como adicional de insalubridade. Habitualmente o empregado realiza horas extras. Neste caso, a base de cálculo da remuneração das horas extras

(a)

será o salário mínimo acrescido de eventuais gratificações.

(b)

não incluirá o adicional recebido em razão da sua natureza específica.

(c)

será o salário mínimo sem o acréscimo do respectivo adicional.

(d)

será o salário líquido do obreiro.

(e)

já incluirá o adicional recebido.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC10680

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Alternativa E

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Sobre o exercício do direito de greve, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Consoante jurisprudência consolidada do TST, é incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

(b)

A regra geral é de que a greve suspende os contratos de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante seu período, ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial. Ademais, veda-se a rescisão contratual e a contratação de trabalhadores substitutos dos grevistas nesse período, o que é excepcionado, apenas, nas hipóteses em que seja necessário assegurar a manutenção de serviços cuja paralisação acarrete prejuízo irreparável.

(c)

Na hipótese de ser deflagrada greve em empresas que desenvolvam atividades que, uma vez paralisadas, impliquem perigo iminente à sobrevivência, saúde ou segurança da comunidade, as entidades sindicais deverão manter em funcionamento, no mínimo, 40% dos serviços indispensáveis à população, bem como comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

(d)

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, somente não constitui abuso do exercício do direito de greve, a paralisação motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

(e)

Quanto ao direito de greve dos servidores públicos civis, garantido pelo texto constitucional, vem sendo posição dominante do Supremo Tribunal Federal, a autorização de aplicação irrestrita da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), às greves dos servidores públicos civis, até que o Poder Legislativo supra a lacuna com uma lei específica.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC10679

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada do TST:

(a)

Celebrado acordo no processo de dissídio coletivo ou transitada em julgado a sentença normativa, o instrumento normativo deverá ser cumprido pelas partes. No caso de descumprimento, poderá ser ajuizada pelos empregados ou seus sindicatos, na condição de substitutos processuais, independentemente de outorga de poderes de seus associados, ação de cumprimento com feição de dissídio individual, ainda que plúrima, cuja apreciação competirá às Varas do Trabalho.

(b)

A unicidade sindical é o sistema adotado pela Constituição Federal de 1988, segundo o qual se impõe a presença de uma única entidade sindical, em qualquer grau, dentro de determinada base territorial, que jamais poderá ser inferior a um Município e nem superior ao espaço territorial da nação.

(c)

Viola o artigo 8º, inciso V, da Constituição de 1988, cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.

(d)

O dissídio coletivo de natureza jurídica presta-se à interpretação de normas de caráter genérico.

(e)

Consoante a legislação, decorrido mais de um ano da vigência da sentença normativa, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

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