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Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
No tocante a Lei n.º 12.462/2011 que aborda sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:
Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar, com base na Lei n° 12.462/2011:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições, exceto.
Concurso:
Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC, assinale a alternativa incorreta.
