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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação aos estágios cronológicos da execução da despesa pública de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
No art.58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases.
Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:
Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada
