Questões de Concurso

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria econômica.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.

A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.
A sequência está correta em

As Receitas Públicas de Capital estão previstas no artigo 11 da Lei nº 4320/64). “As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente”.


São Receitas de Capital, EXCETO:

Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.

A etapa de recolhimento das receitas é feita em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.