2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  4. Assunto - Reconhecimento Igual Perante a Lei

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei Federal n.13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Prevê o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/2015, que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Prevê, ainda, que quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Nestes casos, é certo que
No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


De acordo com o citado diploma legal:

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo