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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar a respeito do recurso de revista:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
I É cabível recurso ordinário de decisões definitivas das varas ou tribunais, porém não cabe de decisões terminativas ou monocráticas.
II A CLT determina ser cabível, em dissídios individuais e coletivos, recurso de revista para as turmas do TST.
III Não caberá agravo de instrumento contra decisões que indefiram a produção de provas.
IV Na hipótese de decisão proferida em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, têm legitimidade para interpor recurso, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
A sistemática recursal trabalhista sofreu alterações recentemente por meio da Lei nº 13.015/14. Pela atual sistemática legislativa, analise as alternativas abaixo quanto ao recurso de revista, e assinale a INCORRETA.