Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

(a)

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

(b)

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

(c)

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

(d)

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

(e)

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.