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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória serão julgados em:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
EM SE TRATANDO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
