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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Recurso que ataca a sentença de pronúncia:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
II. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
III. Os recursos serão sempre voluntários, não se admitindo recursos interpostos, de ofício, pelo juiz.
Assinale:
I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
II. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
III. Os recursos serão sempre voluntários, não se admitindo recursos interpostos, de ofício, pelo juiz.
Assinale:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com o fundamento na gravidade em abstrato do crime praticado. O defensor público foi intimado pessoalmente dessa decisão.
Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
