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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Cabe recurso de ofício da sentença
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Recurso que ataca a sentença de pronúncia:
