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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
As partes possuem o direito de, na relação processual, insurgirem-se contra decisões judiciais, requerendo a sua revisão, total ou parcial, em instância superior. Para tanto, o Código de Processo Penal enumera diversos recursos objetivando o livre e pleno exercício do direito de ação e de defesa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e, caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigado a arquivar o inquérito.
O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e, caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigado a arquivar o inquérito.
A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:
