Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77265

notificar erro

Assinale a alternativa correta:

(a)

Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

(b)

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

(c)

Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

(d)

O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

(e)

Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

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