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431 Questões de concurso encontradas

431 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acertou

Errou

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na hipótese de concurso de agentes, o réu condenado que não recorreu da sentença será sempre beneficiado pela decisão proferida em recurso interposto pelo corréu.

(b)

O efeito devolutivo do recurso de apelação manejado contra decisões proferidas no procedimento dos crimes dolosos contra a vida é amplo, sendo permitida a sua devolução ao órgão recursal para o conhecimento pleno da matéria.

(c)

As decisões de pronúncia e impronúncia desafiam recurso em sentido estrito.

(d)

Na hipótese de o Ministério Público não manejar recurso de apelação no prazo legal, a vítima poderá interpor apelação no prazo de 15 dias, ainda que não tenha se habilitado como assistente nos autos.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

(a)

Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.

(b)

Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.

(c)

O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.

(d)

Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de

(a)

2 (dois) dias.

(b)

5 (cinco) dias.

(c)

8 (oito) dias.

(d)

10 (dez) dias.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Ainda sobre o sistema recursal no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do Tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

(b)

Caberá Apelação no prazo de 02 (dois) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular.

(c)

O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

(d)

Serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE) da decisão, despacho ou sentença:

(a)

Que pronunciar o réu.

(b)

Que concluir pela incompetência do juízo.

(c)

Que não receber a denúncia ou a queixa.

(d)

Que impronunciaro réu.

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