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438 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acertou

Errou

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Ainda sobre o sistema recursal no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do Tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

(b)

Caberá Apelação no prazo de 02 (dois) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular.

(c)

O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

(d)

Serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE) da decisão, despacho ou sentença:

(a)

Que pronunciar o réu.

(b)

Que concluir pela incompetência do juízo.

(c)

Que não receber a denúncia ou a queixa.

(d)

Que impronunciaro réu.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a lei de execução penal,

(a)

é cabível o recurso de agravo, com efeito suspensivo, contra as decisões proferidas na fase de execução.

(b)

é dispensável a prévia oitiva do condenado no incidente de regressão.

(c)

o respectivo procedimento judicial poderá ter início por proposta do Conselho Penitenciário.

(d)

os incidentes de excesso ou desvio de execução só podem ser suscitados pelo sentenciado ou pelo Mi nistério Público.

(e)

é inadmissível a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança, ainda que sobrevenha doença mental.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Em relação aos recursos, é correto afirmar que

(a)

caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

(b)

o apelante não poderá arrazoar a apelação em segunda instância.

(c)

caberá recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia.

(d)

é dispensável a preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário que verse sobre matéria penal.

(e)

o prazo para interposição do recurso de apelação é de 8 (oito) dias.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

(a)

o prazo para a interposição de recursos flui a partir da última publicação da decisão a ser impugnada, de modo que a republicação, mesmo que desnecessária ou feita por equívoco, acarreta a reabertura do prazo recursal;

(b)

não caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso de apelação em vez de recurso em sentido estrito contra decisão que desclassificou o crime determinando a remessa dos autos ao juizado especial criminal;

(c)

em relação à admissibilidade de interposição de recursos por meio de fax, é prescindível a apresentação do original, sendo suficiente a observância do prazo de cinco dias, ainda que não haja expediente forense;

(d)

não éeacute; nulo o julgamento de apelação sem que se tenha providenciado a apresentação de contrarrazões defensivas, dada a patente violação de cânones constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

(e)

o recurso interposto contra a sentença proferida em plenário do Tribunal do Júri tem o seu prazo contado a partir da data da impressão, independentemente da leitura obrigatória na respectiva sessão de julgamento.

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