2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.

Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão.
Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.
Com relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo