Questões de Concurso
Filtrar
438 Questões de concurso encontradas
Página 81 de 88
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.
II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.
III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.
II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.
III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos é correto afirmar:
