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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta com relação a procedimentos diversos no contencioso penal, a citações e intimações e a recursos.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos em geral, considere
I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.
III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.
III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.
