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Concurso:
TJ-MG
Sobre o instituto da repercussão geral é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:
Concurso:
TJ-MG
Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio
Concurso:
TJ-MG
Acolhida a alegação da existência de excesso de execução no cumprimento de sentença, o credor poderá impugnar o ato judicial respectivo mediante
Concurso:
TJ-MA
No que se refere aos recursos, é correto afirmar: