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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à apelação,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O agravo retido:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
