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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF e do STJ, a interposição de recursos de embargos de declaração é suficiente para satisfazer o requisito de prequestionamento, essencial para a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos, julgue o item subsequente.
A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Erique propõe ação indenizatória contra Ronaldo, pleiteando R$ 10.000,00 a título de danos morais e obtendo, na sentença, R$ 9.000,00. Ronaldo recorre, requerendo a improcedência da ação. Nessa situação, Erique
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Opostos e acolhidos embargos de declaração, sua decisão será de natureza