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Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, responda:
I. Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da remessa ao Tribunal.
II. Com base no princípio da unicidade recursal, o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
III. Depois de apresentadas as contra-razões pela parte adversa, e distribuído o recurso ao relator, não pode mais a parte desistir do recurso.
Assinale a alternativa correta
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João da Silva, devidamente representado por advogado constituído, propõe ação cujo objeto é matéria unicamente de direito. Ao despachar o pedido inicial, o magistrado dispensa a citação do réu e profere sentença de total improcedência, apresentando como fundamento casos idênticos. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.
