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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os Embargos do Devedor, nas execuções de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, serão oferecidos no prazo de
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recursos no processo civil, analise.
I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.
III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.
Está correto somente o que se afirma em
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao apelante, não basta que proteste de forma genérica contra o teor da sentença, é fundamental que deduza o pleito de uma nova decisão, que pode ser a reforma ou mesmo a anulação do decisum, conforme o caso.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.
