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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
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Caso o recurso especial não seja admitido ante a alegação de que o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência dominante do STF, o recorrente poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o STJ.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a despeito de o tribunal a quo não ter apreciado questão proposta no recurso especial, deve-se admiti-lo caso tenha havido prévia oposição de embargos de declaração.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões proferidas pelas turmas, sendo que, em caso de divergência entre uma turma do STJ e uma turma do STF, o julgamento do recurso caberá ao Plenário do STF.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Não cabem embargos de divergência em relação a questão já pacificada em repetidos julgados, firmando-se a orientação jurisprudencial do tribunal no mesmo sentido do acórdão embargado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Mesmo que o recurso fosse admissível, seria defeso ao relator, em decisão monocrática, dar-lhe provimento, ainda que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula do STJ, por invadir competência privativa de órgão colegiado.
