Filtrar


Questões por página:
Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
É requisito de admissibilidade de qualquer recurso
Acerca do juízo de mérito dos recursos, assinale a opção correta.
Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.
De acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo tempo, julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá