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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É requisito de admissibilidade de qualquer recurso
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do juízo de mérito dos recursos, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo tempo, julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá