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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da legislação processual civil e da jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca de recurso extraordinário e recurso especial, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
