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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A regra prevista no art. 475 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o duplo grau obrigatório, deve ser interpretada no sentido de que
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas características, daí se permitindo a seguinte ilação:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação pode ser interposta pela parte vencida, pelo Ministério Público ou terceiro prejudicado, contando-se o prazo
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso é meio de impugnação de decisão judicial, a ser interposto conforme as regras de processo. Está em consonância com o disposto nessas regras a seguinte proposição:
