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Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.
Sobre o direito de família e o direito das sucessões, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.
