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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge-acionista na constância do matrimônio, sendo o regime da comunhão parcial,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as relações patrimoniais entre pais e filhos, assinale a alternativa correta.