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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere a seguinte situação hipotética. Ana trabalha em uma indústria do interior do estado e recebe pensão decorrente do falecimento de seu marido, Antenor, segurado especial do regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, se Ana sofresse de alguma moléstia grave que a incapacitasse definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão não constituiria óbice para o recebimento do benefício por invalidez.
Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.
