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Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n.º 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.