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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Na forma da lei de regência, uma pessoa que seja estagiária em uma empresa pública federal poderá contribuir como segurada facultativa da previdência social.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, em Salvador - BA, nessa situação, salvo acordo internacional entre o Brasil e o país de origem desse cidadão, este não será considerado contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da previdência social.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são das seguintes espécies:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, entre outras, expressas em benefícios e serviços: