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Acerca dos princípios regentes da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afimando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Fundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público que repercutiu diretamente na sua esfera patrimonial, ocasionando-lhe diminuição remuneratória.
A partir do caso concreto acima narrado, assinale a opção que exprime a posição do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema.
A partir do caso concreto acima narrado, assinale a opção que exprime a posição do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema.
