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Disciplina:
Direito Administrativo
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima, porém apresentava vício sanável relacionado à forma exigida pela norma. Antes de qualquer impugnação judicial, a própria Administração decidiu corrigir o defeito, preservando os efeitos produzidos. À luz do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência adotada.
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisão como necessária ao interesse institucional. O ato foi praticado sem instauração de processo administrativo prévio e sem qualquer motivação formal registrada, em afronta aos deveres de transparência e probidade administrativa, apesar de não haver urgência operacional comprovada nem situação excepcional que justificasse a dispensa de fundamentação.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
O Estado moderno é constituído por elementos indissociáveis que permitem o exercício do poder político e a organização da sociedade civil sob uma ordem jurídica própria e, sobre a distinção técnica entre Estado, Governo e Administração, assinale a alternativa CORRETA.
A conduta dos servidores e dos gestores públicos deve ser orientada por padrões de comportamento que priorizem o interesse da coletividade e a integridade das instituições e, sobre os fundamentos éticos na gestão, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A conduta dos servidores e dos gestores públicos deve ser orientada por padrões de comportamento que priorizem o interesse da coletividade e a integridade das instituições e, sobre os fundamentos éticos na gestão, assinale a alternativa CORRETA.
