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Concurso:
IF-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Federal Alfa realiza uma avaliação dos serviços prestados junto aos
usuários dos serviços públicos, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017. A respeito da avaliação continuada dos serviços públicos, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo, o gestor
público autorizou pagamento a fornecedor sem respaldo
normativo ou contratual, alegando “urgência e boa-fé”. À luz
dos princípios administrativos e da ética administrativa, a
conduta é
Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Um gestor determinou a divulgação de dados orçamentários
apenas após pressão popular, alegando inexistência de
obrigação legal prévia. A postura é incompatível com o
princípio da
Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito do Município Gama editou decreto que determinava
a atribuição de nomes dos seus padrinhos políticos e
correligionários para dois prédios públicos. Do ponto de vista
ético e com base nos princípios da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um pequeno município, o Presidente da Câmara nomeou
sua irmã para ocupar o cargo em comissão de assessora
jurídica, justificando que ela possuía qualificação técnica e
experiência na área. Alegou que a nomeação era legítima, pois
se tratava de cargo de confiança e não havia relação
hierárquica direta com o chefe do Legislativo. A luz dos
princípios éticos da Administração Pública, a conduta do
Presidente da Câmara é