2. Questões de Concurso

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Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão os princípios:
Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC.

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.


Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo?se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.

É um dever do Estado garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos, deforma transparente e clara. Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Acesso à Informação:
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