Questões de Concurso
Filtrar
4.198 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 840
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e
responsabilidade são, segundo o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC.
Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.
Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo?se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.
É um dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação mediante procedimentos objetivos, deforma
transparente e clara. Assinale a alternativa correta
sobre a Lei de Acesso à Informação:
A Constituição Federal estabelece os princípios
que regem a Administração Pública e define regras
sobre o acesso aos cargos públicos, a validade dos concursos, a ocupação de funções e cargos em
comissão, bem como direitos dos servidores
públicos civis. Considerando essas disposições do
art. 37, assinale a alternativa correta.
Acerca da temática do mecanismo de
convalidação dos atos administrativos, assinale a
alternativa incorreta.
