Questões de Concurso

João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob o fundamento de que sua função se tornou desnecessária após uma reestruturação administrativa. A exoneração foi realizada sem a abertura de processo administrativo disciplinar ou qualquer outra forma de contraditório e ampla defesa. Paralelamente, Maria, que ocupava cargo comissionado na mesma entidade, teve sua exoneração publicada sem justificativa, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do ato. Além disso, Carlos, servidor estável, recebeu uma proposta para exercer cargo de diretor em uma autarquia estadual, sem necessidade de se submeter a novo concurso público. No entanto, o Tribunal de Contas estadual entendeu que o acúmulo das funções seria inconstitucional. Diante dessas situações, considerando a Constituição Federal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os princípios aplicáveis aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta. 

A agência reguladora de determinado estado abriu um processo seletivo para a contratação temporária de servidores, alegando necessidade excepcional de interesse público. Entretanto, candidatos que participaram do último concurso público para o mesmo cargo previsto no processo seletivo ingressaram com ação judicial, argumentando que a contratação temporária violaria o princípio do concurso público, uma vez que ainda havia candidatos aprovados aguardando nomeação dentro do prazo de validade do certame. Além disso, um servidor em estágio probatório foi exonerado de seu cargo sem a instauração de processo administrativo disciplinar, sob o argumento de que o princípio da eficiência justificaria a dispensa de formalidades, dada a gravidade dos indícios de irregularidades cometidas pelo servidor. Diante desse cenário e, ainda, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante a transparência na Administração Pública. 

O princípio que assegura a prevalência da lei sobre todos, inclusive sobre interesses pessoais, impedindo que qualquer agente público, inclusive o presidente da República, pratique favoritismo, e cujo foco deve ser sempre o interesse coletivo, é o princípio da  

A compreensão da Administração Pública envolve o conhecimento dos princípios que estabelecem o padrão a ser seguido por todas as organizações administrativas públicas — ou privadas que lidam com o interesse público — para atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta os cinco princípios da Administração Pública.