Questões de Concurso

O Prefeito de um município decide realizar uma grande obra de revitalização de uma praça central. Para dar início ao projeto, ele determina que todos os detalhes relevantes, como o projeto arquitetônico, o orçamento detalhado, o cronograma de execução e os contratos firmados com as empresas responsáveis, sejam amplamente divulgados no site oficial da prefeitura e em murais informativos instalados na própria praça. Além disso, o prefeito promove audiências públicas para que os moradores possam conhecer o projeto, tirar dúvidas e apresentar sugestões antes do início das obras. A conduta do Prefeito, ao garantir a ampla divulgação das informações e promover a participação da comunidade no processo de revitalização da praça, reflete de forma mais direta a aplicação do princípio administrativo da:

Considere as afirmativas relacionadas à natureza das entidades políticas e administrativas na estrutura da Administração Pública brasileira. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por possuírem autonomia política, não se submetem a qualquer tipo de controle administrativo por parte de outras esferas de governo em relação à gestão de seus próprios recursos.
(__) As autarquias, embora integrantes da Administração Indireta e dotadas de personalidade jurídica própria, exercem atividades típicas da Administração Pública sob a supervisão e controle da entidade política a que estão vinculadas.
(__) Os Ministérios, como órgãos da Administração Direta desprovidos de personalidade jurídica, possuem autonomia administrativa e financeira plena para definir suas políticas setoriais sem a necessidade de aprovação do Poder Executivo central.

A sequência está correta em:

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da

Tratando-se da ética na administração pública, as leis e normas são de caráter ___________, tendo o agente público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter _________ e o agente público tem a responsabilidade de ser ético, porém sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa.
As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. São deveres do servidor público, exceto: