Questões de Concurso
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2.017 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há, a princípio, elementos para afirmar a existência de irregularidade na atuação do empregado público, já que ele atuou de acordo com o interesse público e não há indícios de que o processo de contratação tenha sido influenciado por ele, devido à amizade com o gerente comercial.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em lei ordinária federal e de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
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Suponha-se que, ao analisar um pedido administrativo, um servidor tenha afirmado que tanto a Administração Pública, quanto os particulares somente podem praticar atos expressamente autorizados por lei, pois ambos submetem-se ao mesmo regime de legalidade. Nesse caso, o entendimento do servidor está correto.
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Em determinado procedimento administrativo, documentos podem permanecer sigilosos por serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sem que isso configure violação ao princípio da publicidade.
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Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de processos administrativos, com redução de custos, eliminação de retrabalho e maior celeridade na prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em conformidade com o princípio da eficiência.
