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Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal, de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora.
São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que NÃO corresponde a uma de suas finalidades.
O Soldado Pedro recebeu ordens para usar um veículo público em caráter particular para transportar materiais pessoais de um superior. Ao recusar o pedido, argumentou que a ordem violava princípios da administração pública. Qual princípio foi corretamente invocado pelo Soldado?
São princípios expressos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aplicáveis à Administração Pública, EXCETO: