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Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio administrativo do controle ou tutela foi desenvolvido no âmbito da Administração
Pública para assegurar o princípio da especialidade. Assinale a alternativa que melhor conceitua
o referido princípio:
Os princípios são considerados os fundamentos de
validade do sistema normativo administrativo. Nos
regimes democráticos estabelecem o equilíbrio
indispensável entre os direitos dos administrados e as
prerrogativas da Administração Pública. Sobre o princípio
da impessoalidade, sabe-se que:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Hemobrás sujeita-se aos princípios constitucionais da Administração Pública. No que se coaduna com o princípio expresso
da publicidade e noções gerais de transparência, uma das práticas que deverá ser adotada pela estatal é divulgar
Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Analise os itens acima e assinale
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as assertivas a seguir:
I. Um gestor público não obteve aprovação integral de suas contas de um determinado exercício financeiro, devido à concessão de auxílio financeiro sem uma lei que disciplinasse tal questão, definindo critérios e procedimentos para tal prática. Este gestor não observou o princípio da I ______ .
II. Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), afirma: “...a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento”. O autor refere-se ao princípio da II _______.
III. Um servidor responsável pelo registro da frequência de um determinado setor de um órgão público teve uma desavença pessoal com um outro servidor e decidiu atribuir falta a este, por retaliação, mesmo que a ausência ao serviço não tenha ocorrido de fato. O primeiro servidor não obedeceu aos princípios da III_______ e IV ________ .
IV.O princípio da V_______- tem entre os seus objetivos garantir a transparência nos propósitos dos atos ou contratos administrativos executados pelos gestores públicos.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a qual princípio da administração pública cada assertiva se refere:
I. Um gestor público não obteve aprovação integral de suas contas de um determinado exercício financeiro, devido à concessão de auxílio financeiro sem uma lei que disciplinasse tal questão, definindo critérios e procedimentos para tal prática. Este gestor não observou o princípio da I ______ .
II. Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), afirma: “...a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento”. O autor refere-se ao princípio da II _______.
III. Um servidor responsável pelo registro da frequência de um determinado setor de um órgão público teve uma desavença pessoal com um outro servidor e decidiu atribuir falta a este, por retaliação, mesmo que a ausência ao serviço não tenha ocorrido de fato. O primeiro servidor não obedeceu aos princípios da III_______ e IV ________ .
IV.O princípio da V_______- tem entre os seus objetivos garantir a transparência nos propósitos dos atos ou contratos administrativos executados pelos gestores públicos.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a qual princípio da administração pública cada assertiva se refere:
