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O princípio da eficiência exige resultados e otimização
dos meios, sendo considerado implícito até sua
positivação na Constituição.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A aplicação de penalidades administrativas dispensa a
observância de critérios de proporcionalidade, desde
que haja infração formalmente configurada.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A publicidade administrativa possui caráter absoluto
e, por isso, não admite restrições relacionadas à
intimidade ou à segurança estatal.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade autoriza a publicidade
institucional com nomes e imagens de autoridades,
desde que o ato seja formalmente válido.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A medida administrativa que reduz gastos de forma
imediata, mas gera aumento de filas, retrabalho e
piora no atendimento ao usuário, é incompatível com
o princípio da eficiência.