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Concurso:
UERR
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio administrativo que indica a necessidade de os agentes públicos agirem honestamente, em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e lealdade, é o da
Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, conforme o Regirne
Jurídico dos Servidores Públicos do tvlunicípio:
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessente dias. Quando houver conveniêncra para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atrbiuições legais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessente dias. Quando houver conveniêncra para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atrbiuições legais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, abordando o
direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município:
O direito de reclamação administrativa prescreverá, salvo disposição legal em contrárío, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência, pelo interessado, quando o dito não for publicado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O direito de reclamação administrativa prescreverá, salvo disposição legal em contrárío, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência, pelo interessado, quando o dito não for publicado.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A gratificação natalina corresponderá a um
doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no
mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo
ano. Em caso de exoneração, falecimento ou
aposentadoria do servidor, a gratificação natalina será
devida proporcionalmente aos meses de efetivo exercício,
calculada sobre a remuneração de qual mês, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, com base na Lei
Orgânica, acerca dos Conselhos Municipais.
Os Conselhos Municipais são órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação do titular e suplente e prazo de duração do mandato, assim como a remuneração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Os Conselhos Municipais são órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação do titular e suplente e prazo de duração do mandato, assim como a remuneração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
