2. Questões de Concurso

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Em resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de comunicação pública, disponibilizando relatórios completos em um portal online antes de qualquer solicitação formal. Com base no princípio da publicidade ativa, previsto na Lei nº 12.527/2011, que promove a divulgação proativa de informações, examine as afirmativas a seguir.



I.Divulgar relatórios proativamente no portal atende à publicidade ativa, pois antecipa a demanda cidadã por informações sobre a crise hídrica.


II.Publicar os relatórios no portal atende ao princípio da publicidade ativa, fortalecendo a confiança pública ao demonstrar iniciativa na prestação de contas.


III.Disponibilizar relatórios no portal satisfaz a publicidade ativa, pois substitui a necessidade de respostas a pedidos individuais de acesso à informação.



Está correto o que se afirma em:

No que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:
O princípio da razoabilidade: 
O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão os princípios:
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