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Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia, a administração pública direta e indireta, de quaisquer dos poderes do município, obedecerá aos princípios da:
1. Impessoalidade.
2. Coletividade.
3. Tempestividade.
4. Moralidade.
5. Publicidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo federal tem a função de apurar infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e se sujeita aos seguintes princípios, EXCETO ao(à)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às sanções a serem aplicadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
"O princípio da _____ tem como finalidade dar prerrogativas e privilégios à Administração Pública sempre que houver conflito entre o interesse coletivo e o interesse particular."
"O princípio da _____ tem como finalidade dar prerrogativas e privilégios à Administração Pública sempre que houver conflito entre o interesse coletivo e o interesse particular."
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos princípios básicos da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988 é o princípio da