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Concurso:
Prefeitura de Três Passos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Atos de improbidade administrativa são condutas dolosas de agentes públicos que violam a probidade, a moralidade e a legalidade, visando benefício próprio ou de terceiros, causando enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentando contra os princípios da Administração Pública. Nos termos da Lei, são atos que atentam contra os princípios da Administração Pública:
Concurso:
Prefeitura de Três Passos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No primeiro dia de trabalho, Joana e Miguel, nomeados servidores públicos do Munícipio Beta, foram alertados por seu supervisor sobre os princípios que regem a Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal, a administração pública deverá obedecer aos princípios de:
Concurso:
Prefeitura de Bragança - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Piedade - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(Constituição Federal, art.37)
Concurso:
IF-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Significa que nenhuma ação, ato ou provimento administrativo pode ser imputado ao agente que o comete, pois este está tão somente exteriorizando as vontades do Estado, agindo em nome dele, ou seja, o que é realizado pelo governo não é responsabilidade do agente que o pratica, mas sim da entidade administrativa em nome da qual o agente realizou o ato. Em outra visão trata que a administração não pode dispensar aos seus administrados um tratamento desigual.
Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da
Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da