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Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às sanções a serem aplicadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
"O princípio da _____ tem como finalidade dar prerrogativas e privilégios à Administração Pública sempre que houver conflito entre o interesse coletivo e o interesse particular."
"O princípio da _____ tem como finalidade dar prerrogativas e privilégios à Administração Pública sempre que houver conflito entre o interesse coletivo e o interesse particular."
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos princípios básicos da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988 é o princípio da
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios administrativos básicos são dispostos pela Constituição Federal, e um de seus fundamentos é nortear a atuação dos agentes administrativos na gestão do interesse coletivo. Em relação ao princípio da impessoalidade, é correto afirmar que
Concurso:
EMURC de Vitória da Conquista - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
As determinações dos poderes públicos que devem ser respeitadas pelas empresas são denominadas fatores