Questões de Concurso

A vacância do cargo em função gratificada se dá por dispensa, a pedido, de ofício ou por destituição. A destituição é aplicada como __, nos casos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ou quando a Administração Municipal entender não ser mais o servidor apto a exercer cargo de direção, chefia ou assessoramento ou não mais ser necessário à existência destes cargos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Ao redigir um memorando, o Agente deve afastar opiniões pessoais, cumprindo o princípio da ________, que veda a promoção pessoal de autoridades no texto. Além disso, a divulgação do ato nos murais da prefeitura para conhecimento público atende ao princípio da ________.

Preenche CORRETA e respectivamente as lacuna

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

I. Possuir bens móveis ou imóveis que somem, no mínimo, cinco vezes o valor da remuneração básica do cargo;

II. Não apresentar qualquer pendência financeira com órgãos e empresas quaisquer;

III. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico por junta oficial designada pelo Município.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, qual é a função instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo própria de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, servidor celetista estável ou ainda de servidor posto à disposição do Município por outro órgão da Administração Pública, observados os requisitos para o exercício?

As assertivas a seguir envolvem a investidura em cargo público, conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Cargos de provimento em comissão não podem atender encargos de direção, chefia ou assessoramento da Administração Municipal.

II. A investidura em cargo do magistério municipal será obrigatoriamente realizada através de análise de currículo e entrevista.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: