Questões de Concurso

Um gestor público, ao realizar um processo seletivo interno para um cargo de chefia, depara-se com a inscrição de um amigo pessoal, que possui as qualificações técnicas necessárias, e de outros servidores igualmente qualificados. A decisão final, para ser legítima, deve ser pautada estritamente pelos critérios objetivos previstos no edital, afastando-se de quaisquer preferências ou relações pessoais. Esta situação exige uma análise criteriosa sobre o alcance de um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, visando garantir que a finalidade última da atuação estatal seja alcançada sem desvios. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da Impessoalidade.

Um gestor de um órgão público municipal de Araçatuba decide, por razões de agilidade interna, que todos os atos administrativos relacionados à escala de serviço dos controladores de acesso e às sanções disciplinares de advertência serão processados apenas em comunicados internos, sem publicação em qualquer meio oficial de divulgação. A medida é questionada por um servidor, que alega a necessidade de observância aos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando a aplicação do princípio da Publicidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que analisa corretamente a situação.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Esses princípios orientam a conduta ética dos servidores e a prestação de serviços ao cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios constitucionais da Administração Pública:

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)A publicidade deve ser considerada regra na administração pública, sendo o sigilo a exceção, admitido apenas em situações previstas legalmente.
(__)Dados coletados diretamente na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem alterações, correspondem ao conceito de autenticidade da informação.
(__)Pessoa física ou entidade privada que detenha informações em razão de vínculo com o poder público e desrespeite a LAI poderá ser penalizada com advertência, multa ou impedimento temporário de contratar com a administração.
(__)A divulgação de informações de interesse público, segundo a LAI, deve ocorrer independentemente de solicitação por parte do cidadão.
(__)Informação pessoal, para os efeitos da LAI, é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considerando os princípios éticos que regem o serviço público e o dever do servidor em manter sigilo sobre informações institucionais, assinale a alternativa correta sobre sigilo profissional e conduta funcional: