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Disciplina:
Direito Administrativo
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O poder discricionário do administrador público é limitado pela lei e pelos princípios da administração pública, em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade.
Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
Concurso:
SEDUC
Disciplina:
Direito Administrativo
M. C. Pradel, professora, requereu ao município XCT a expedição de documento contendo informações sobre sua vida funcional, desde a posse até sua última promoção. No documento expedido, constaram várias anotações elogiosas às suas atividades profissionais, bem como uma promoção por merecimento. Sendo documento público em relação aos fatos enunciados, atua o princípio da veracidade que está fundamentado na denominada:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Schroeder - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto (Art.37, § 4°, Constituição Federal.)
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Ao encontro do exposto, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Ao encontro do exposto, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
