Questões de Concurso

O funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:

Para a administração pública, entre as muitas definições de política, a mais pertinente é a que se caracteriza como

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da Administração Pública.

1. O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue não apenas em conformidade com a lei, mas também com padrões éticos de conduta, refletindo probidade, boa-fé e lealdade às finalidades institucionais.

2. O princípio da publicidade impõe a divulgação obrigatória de todo ato administrativo, sem qualquer possibilidade de sigilo, ainda que para proteger interesse público relevante.

3. O princípio da eficiência, inserido no art.37 da Constituição, obriga a Administração Pública a buscar melhores resultados na prestação do serviço público, com otimização de recursos e qualidade, nos termos da doutrina e da juris prudência do STF.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No âmbito da Administração Pública municipal, o princípio da legalidade significa que:

Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença-prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.