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Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os conselheiros tutelares, na qualidade de agentes públicos, deverão ter suas ações pautadas, sempre, pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da:
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi instituída para garantir o exercício do direito constitucional de acesso a informações públicas, previsto na Constituição Federal. Considerando essa Lei e o princípio administrativo da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _____________, publicidade e eficiência.”
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _____________, publicidade e eficiência.”
Disciplina:
Direito Administrativo
Quais destes são princípios que o Município de Francisco Morato deve seguir na sua organização?