Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC544574

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De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de:

(a)

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(b)

legalidade, hierarquia, moralidade, publicidade e eficiência.

(c)

impessoalidade, supremacia do interesse público, moralidade, publicidade e continuidade.

(d)

legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e autotutela.

(e)

moralidade, legalidade, publicidade, economicidade e finalidade.

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Administrativo

FC544143

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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

(a)

Em defesa prévia, o processado não poderá arguir matérias preliminares.

(b)

A ausência do advogado constitui, por si só, justa causa para o adiamento da audiência.

(c)

A oitiva do servidor processado ou a oitiva de testemunhas não poderá ser dispensada, ainda que a prova documental ou pericial baste para a elucidação.

(d)

A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para revisão do processo.

(e)

A revelia implica a presunção de veracidade dos fatos imputados.

Concurso: UNIRIO

Concurso: UNIRIO
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC543312

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A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. À luz das disposições da referida Lei, a respeito do acesso à informação e sua divulgação, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado também o acesso à parte não sigilosa, em razão de se tratar da mesma informação.

(b)

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

(c)

O acesso à informação previsto na Lei compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, ainda que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(d)

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, não sendo necessário constar registros das despesas.

(e)

Os conselhos de fiscalização profissional não estão obrigados a divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias, ainda que eventuais, de seus empregados.

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Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC
Cargo: Conselheiro Tutelar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Conselheiro Tutelar

Disciplina: Direito Administrativo

FC543056

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Os conselheiros tutelares, na qualidade de agentes públicos, deverão ter suas ações pautadas, sempre, pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da:

(a)

experiência