2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal instituiu a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, estabelecendo um padrão ético para a atuação dos agentes públicos. A Súmula Vinculante nº 13 do STF, ao condenar o nepotismo, reforça essa diretriz constitucional, uma vez que a prática nepotista afronta os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência. Considerando isso, analisar a sentença.
A nomeação para cargos de provimento efetivo, após aprovação em concurso, de servidor que tenha relação de parentesco com autoridade encarregada de promover a nomeação caracteriza o nepotismo (1ª parte). A proibição de nomear parentes não se estende aos cartórios e às serventias extrajudiciais, na medida em que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado (2ª parte).
A sentença está:
Estado é diferente de Governo. A finalidade do Estado é atender aos interesses da coletividade, ou seja, o bem comum e, para isso, o Estado precisa de um aparato que lhe dê a possibilidade de concretizar e materializar essa finalidade, que é chamado de Administração Pública. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas relacionadas à Administração Pública.

I. É um instrumento usado para atingir uma meta política.

II. Possui conduta hierarquizada.

III. Atividade política e discricionária dos negócios públicos.

IV. Pratica atos de execução, segundo a competência do órgão e seus agentes.

V. Significa o conjunto de agentes, órgãos e entidades que integram a estrutura constitucional do Estado.

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Analise as afirmativas a seguir, considerando os princípios a que a Administração Pública deve obedecer.
I- A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II- Os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Analise as afirmativas a seguir, considerando os princípios a que a Administração Pública deve obedecer.
I- A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II- Os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Analise as afirmativas a seguir, considerando os princípios a que a Administração Pública deve obedecer.

I- A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II- Os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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