2. Questões de Concurso

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Um funcionário público faltou ao trabalho por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a chefia imediata abriu um procedimento interno para apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o direito de se defender e apresentar justificativas. Após a análise de todas as provas e depoimentos, a autoridade responsável confirmou a falta grave e aplicou a punição de suspensão prevista em regulamento. Essa atuação da Administração Pública é baseada diretamente em qual poder?
Para viabilizar o início imediato das operações de um consórcio público recém-criado, as Prefeituras associadas decidiram compartilhar sua força de trabalho administrativa. Por meio de atos formais, diversos servidores efetivos dos municípios foram cedidos para atuarem presencialmente na sede da nova entidade interfederativa. Conforme as regras vigentes sobre a matéria, a cessão desses agentes para atuar no órgão consorcial determina que eles:
Em virtude de reiteradas faltas injustificadas ao expediente na repartição, um Analista de um consórcio público recebeu a sanção de suspensão pelo prazo de cinco dias. Sua chefia imediata aplicou a punição embasando-se apenas nos registros incontestáveis do ponto eletrônico, sem instaurar qualquer procedimento prévio para que o empregado público pudesse apresentar suas justificativas. A luz das garantias constitucionais e das regras do processo administrativo disciplinar, a imposição direta dessa penalidade, sem a oitiva prévia do agente público, acarreta a:
Com a proximidade do encerramento do exercício financeiro, a diretoria de um consórcio público publicou uma resolução para instituir a comissão responsável pela execução do inventário físico anual. Contudo, o respectivo Tribunal de Contas do Estado impugnou o ato ao constatar que um dos membros designados era um Analista lotado permanentemente no almoxarifado central da entidade, cujas atividades rotineiras incluíam o recebimento e a guarda dos insumos. Considerando esse cenário hipotético, a impugnação da Corte de Contas ocorreu porque a designação do Analista responsável pela guarda dos bens para atestar a exatidão desse mesmo estoque violou o princípio da:
A diretoria de um consórcio público de saúde solicitou a um Analista a elaboração de uma nota instrutiva sobre a expansão de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para garantir a neutralidade do documento que basearia a tomada de decisões, o agente público redigiu um texto técnico, objetivo e isento de opiniões pessoais ou sentimentalismos. Considerando o caso narrado, esse esforço do Analista em manter o distanciamento e a objetividade reflete o princípio da impessoalidade, o qual exige que:
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