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Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a preparação de uma tomada de preços para aquisição de material permanente, o Assistente em Administração recebeu de um fornecedor um “brinde” entregue na unidade e, em seguida, a sugestão de incluir especificação que apenas aquele produto atende. Ao orientar a tramitação do processo, a chefia pediu que ele “resolvesse sem criar atrito”, priorizando rapidez. Considerando legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a conduta que preserva o interesse público consiste em:
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma unidade administrativa, o Assistente em Administração recebeu demanda para redigir portaria que altera o fluxo de tramitação de processos e preparar sua divulgação no portal institucional. A chefia solicitou que a notícia traga nome e foto do dirigente responsável e que a portaria comece a produzir efeitos imediatamente, sem publicação oficial. À luz dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a providência a ser adotada consiste em:
Disciplina:
Direito Administrativo
Previsto no inciso XXXIII do art.5º da Constituição Federal, o direito de informação trata do dever de fornecimento de informações pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Regulamentando tal dispositivo constitucional, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) determina que o acesso à informação será franqueado mediante:
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao tratamento, à custódia e à responsabilidade sobre informações classificadas como sigilosas no âmbito da Administração Pública, a Lei nº 12.527/2011 estabelece diretrizes rígidas para o controle de acesso. Tendo em vista as disposições legais sobre a segurança da informação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEDUC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A ética no serviço público constitui um dos pilares estruturantes da legitimidade administrativa, estando intrinsecamente vinculada aos princípios constitucionais da:
