Questões de Concurso

Durante auditoria realizada em determinado órgão público, foram identificadas ocorrências relacionadas à condução de atos administrativos, à divulgação institucional e ao funcionamento operacional de alguns setores da Administração. Entre os apontamentos registrados, verificou-se a adoção de procedimentos administrativos em desacordo com normas internas previamente estabelecidas, a utilização recorrente da imagem de agente público em peças institucionais, inconsistências na transparência de determinados atos administrativos e dificuldades relacionadas à qualidade e celeridade do atendimento prestado ao cidadão. Também foram observadas situações em que decisões administrativas apresentavam critérios de tratamento diferenciados entre usuários em contextos semelhantes.

Ao analisar o relatório, diferentes interpretações foram apresentadas acerca da relação entre tais ocorrências e os princípios que orientam a atuação da Administração Pública.

Considerando os conceitos, princípios e fundamentos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a natureza jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a exemplo de outros conselhos de fiscalização profissional, segundo o entendimento atual do STF e a legislação vigente, é correto afirmar que o CAU possui, entre outras, as seguintes prerrogativas processuais:

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico dos servidores e à organização administrativa. Com base no disposto na referida norma, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

O decreto nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tem como regras deontológicas: