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Concurso:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
São deveres do servidor público municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO
Concurso:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte, EXCETO:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa que contempla três princípios basilares do processo administrativo disciplinar:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
O oficial Francisco de Assis, valendo-se de sua função administrativa na Corporação, atuou diretamente para que fosse desapropriado um imóvel pertencente a Caio, que era seu inimigo desde criança. Nesse caso, é possível afirmar que houve:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Diferentemente das empresas e cidadãos em geral, a Administração Pública tem que contratar a execução de obras públicas através de licitações, as quais evitam a ocorrência de lesões aos interesses e cofres públicos. Pode-se afirmar, portanto, que o dever de licitar é uma decorrência direta deste princípio implícito da Administração Pública: