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Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor
público poderá obter licença para tratar de interesses
particulares. Sobre essa licença, é CORRETO
afirmar que ela será concedida:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, entre os primados maiores que devem nortear o servidor público estão os
seguintes, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que um dos princípios da Administração Pública, que está
previsto no art. 37 da Constituição Federal, deve ser entendido, também, como motivo para vedar a
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas. A
descrição apresentada refere-se ao princípio da:
Concurso:
UNIFAL-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No bojo da Lei nº 14.133/2021, são previstos diversos princípios que devem ser observados na aplicação
da norma. Carvalho Filho (2026) comenta sobre o grau de proximidade existente entre os princípios da
eficiência, eficácia e economicidade abordados na referida lei.
Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.
De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência:
Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.
De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência:
Concurso:
UNIFAL-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho (2026, p. 154), “a natureza jurídica da relação contratual no contrato
administrativo apresenta, como não poderia deixar de ser, alguns aspectos específicos em comparação
aos contratos em geral.”. Diante dessa premissa, qual aspecto tratado pelo autor indica que o direito
privado incide subsidiariamente na relação contratual no contrato administrativo?