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Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
A vedação de que conste, em peças publicitárias do Estado, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal do agente público, vincula-se especificamente ao princípio constitucional expresso da
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos princípios básicos do Direito Administrativo, é correto afirmar que o princípio da
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública pode ser compreendida como atividade administrativa do Estado ou como a própria estrutura organizacional estatal. Quanto às duas acepções apresentadas, é correto afirmar que
Concurso:
SEAP-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal foi editada nos seguintes termos: “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Tal orientação dos Tribunais é expressão de qual princípio administrativo?
Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública e assinale a opção CORRETA:
I.O princípio da publicidade comporta exceções de forma que permite sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração. II.O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, revogando-os quando ilegais ou anulando-os quando inconvenientes ou inoportunos. III.O princípio da impessoalidade permite qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
I.O princípio da publicidade comporta exceções de forma que permite sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração. II.O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, revogando-os quando ilegais ou anulando-os quando inconvenientes ou inoportunos. III.O princípio da impessoalidade permite qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
