2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 37, caput, os princípios fundamentais que devem nortear a atuação da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre os princípios constitucionais da administração pública e sua aplicação no contexto da atividade docente na rede pública de ensino, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:
Os princípios que regem a Administração Pública informam o exercício das funções executivas típicas, devendo ser observados ainda que não estejam expressamente previstos na legislação. Nesse sentido,
A Administração Pública estabelece identificação obrigatória para acesso a plataformas públicas digitais de interação com o Estado, com o objetivo de coibir abusos no uso desses ambientes. Sobre essa decisão, a
Em uma unidade administrativa, o Assistente em Administração consolida o relatório mensal de gastos com material de consumo e serviços e recebe a orientação de disponibilizá-lo, sem restrição de acesso, no portal institucional destinado ao acompanhamento das despesas. A medida busca permitir que a população consulte, em site específico, como os recursos públicos foram executados no período, atendendo ao princípio da:
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