Questões de Concurso

A investidura de servidores em funções públicas, como nos cargos em comissão, representam exceção ao princípio da isonomia e da legalidade.

A impessoalidade tem por fundamento que qualquer atividade da Administração Pública deve ser dirigido a todos os cidadãos, sem discriminar pessoas.

A moralidade administrativa é pressuposto de validade de todo ato administrativo, sendo necessário avaliar a intenção do agente.

O princípio da eficiência está voltado para a ação inidônea e relativamente satisfatória da Administração Pública.

Descentramento.

Ilegitimidade.

Ilicitude.

Impessoalidade.

Ineficiência.

Princípio da legalidade.

Princípio da impessoalidade.

Princípio da moralidade.

Princípio da privacidade.

publicidade.

legalidade.

impessoalidade.

moralidade.

O princípio da Publicidade é um dos requisitos de validade do ato administrativo e sua inobservância causará a invalidade do ato praticado.

A prática do nepotismo é um dos exemplos de agressão ao Princípio da Impessoalidade, havendo inclusive súmula vinculante sobre o assunto

Aduz o Princípio Constitucional da Legalidade que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o que induz dizer que a obediência ao citado princípio é irrestrita, não havendo exceções ou relativização em sua aplicabilidade.

Os princípios constitucionais do Direito Administrativo encontram-se regulados junto ao rol taxativo da Carta Magna, bem como em outros dispositivos infraconstitucionais.

Apenas entes da Administração Pública Direta estão sujeitos ao rol exemplificativo da principiologia disposta no artigo 37 do texto constitucional, que se traduz na obediência aos seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.