Questões de Concurso

Quando empregada para designar os órgãos e entes que desempenham atividade administrativa, a expressão administração pública tem sentido

A Administração Pública possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos, podendo anular aqueles que sejam ilegais ou revogar os que se tornaram inconvenientes ou inoportunos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Essa prerrogativa está relacionada ao seguinte princípio implícito:

A respeito das condutas que devem ser observadas pelo servidor da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, conforme o art.8º da Instrução Normativa nº 004/2022, julgue as afirmativas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso:

(__)O servidor deve resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública.

(__)É permitido ao servidor participar de atividades que possam comprometer sua imagem pública, desde que fora do ambiente institucional.

(__)O policial penal deve preservar e cultivar a imagem positiva da PPES.

(__)A atuação ética e o incentivo a condutas éticas por outros agentes públicos são valores que fortalecem a credibilidade da instituição.

(__)O dever de agir com equilíbrio e isenção aplica-se somente aos servidores em funções de chefia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O servidor João, responsável pela distribuição de tarefas em um setor administrativo, tem grande amizade com uma colega de trabalho. Em determinado dia, ao receber uma demanda urgente e complexa, ele decide atribuir a tarefa a outro servidor, menos experiente, para evitar que sua amiga tenha sobrecarga de trabalho.

Considerando os princípios éticos que regem a Administração Pública, especialmente o da imparcialidade, avalie a conduta de João:

O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios reitores da Administração Pública em todas as esferas da federação (União, Estados, DF e Municípios), sendo a bússola para a conduta dos agentes públicos, incluindo aqueles que atuam no sistema socioeducativo. A gestão dos programas de atendimento, a contratação de pessoal, a realização de licitações e a prestação do serviço devem obediência estrita a esses mandamentos constitucionais. A probidade administrativa e a eficiência na alocação de recursos são exigências fundamentais para a garantia dos direitos dos adolescentes atendidos.
Acerca dos princípios e regras da Administração Pública (Art.37, CF/88), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(__)A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo esta a regra geral de ingresso no serviço.
(__)É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: