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Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e
indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências
[...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e
morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se
desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma
Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição
proposta pelo autor se refere ao princípio da
Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências [...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição proposta pelo autor se refere ao princípio da
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O papel do servidor público é amplo no sentido de que deve atender às necessidades da sociedade e, ao mesmo tempo, é restrito, pois esse agente tem sua atuação restrita às determinações da legislação vigente. Assim, o servidor público não deve respeitar os direitos dos cidadãos, pois o seu trabalho é orientado pelas determinações constitucionais. II. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. A autotutela é o princípio constitucional que atribui ao servidor público o poder de regular os próprios processos, definir metas, gerir recursos e abster-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O papel do servidor público é amplo no sentido de que deve atender às necessidades da sociedade e, ao mesmo tempo, é restrito, pois esse agente tem sua atuação restrita às determinações da legislação vigente. Assim, o servidor público não deve respeitar os direitos dos cidadãos, pois o seu trabalho é orientado pelas determinações constitucionais. II. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. A autotutela é o princípio constitucional que atribui ao servidor público o poder de regular os próprios processos, definir metas, gerir recursos e abster-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio que determina que os interesses da coletividade devem prevalecer aos interesses
individuais, ou seja, na gestão pública os interesses e necessidades da sociedade como um todo devem
estar à frente dos interesses privados/individuais, é denominado:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com o ____________________, qualquer gestor público, eleito, concursado ou indicado, está ocupando
um posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como
finalidade o interesse público, atingindo o bem da coletividade e não sua vontade pessoal.