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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) é uma lei que orienta a aplicação de todas as normas do ordenamento jurídico, inclusive do direito administrativo. Em consonância com a LINDB, a Administração Pública tem o dever de
Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O princípio da _________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
O princípio da _________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
I. O princípio da publicidade admite restrições legais relacionadas à segurança da sociedade, do Estado e à proteção da intimidade.
II. O princípio da eficiência exige que a Administração Pública busque melhores resultados utilizando adequadamente os recursos disponíveis.
III. O princípio da legalidade autoriza o agente público a praticar qualquer ato que considere conveniente, desde que produza benefício coletivo.
Está correto o que se afirma em: