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Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a quem compete a aplicação da penalidade de suspensão aos servidores do Poder Executivo em qualquer caso?
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a recondução pode decorrer de:
I. Falta de capacidade e eficiência do servidor no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
II. Reintegração do antigo ocupante do cargo de origem.
III. Falta de dedicação ao serviço ou de má-conduta.
Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a recondução pode decorrer de:



I. Falta de capacidade e eficiência do servidor no exercício de outro cargo de provimento efetivo.


II. Reintegração do antigo ocupante do cargo de origem.


III. Falta de dedicação ao serviço ou de má-conduta.



Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar: