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Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:

I- em virtude de sentença judicial.
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:
Nos termos do art.85 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial.

II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:
Para reduzir custos, um consórcio público de saúde contratou uma empresa de exames sem licitação, alegando urgência, embora houvesse tempo para o processo. O contrato foi assinado porque o dono da empresa é parente de um gestor e ofereceu um pequeno desconto. Descoberto o caso, um cidadão exigiu a suspensão do contrato, apontando que a escolha violou regras básicas que exigem igualdade de condições para as empresas e proíbem favorecimentos pessoais no serviço público. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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