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Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse público.
Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da Administração Pública considerado implícito na Constituição.
O mencionado princípio é o da
Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da Administração Pública considerado implícito na Constituição.
O mencionado princípio é o da
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o princípio
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas foi orientado por seu superior de que deveria realizar suas tarefas com o melhor desempenho possível, a fim de alcançar os melhores resultados. Ao prestar tal orientação, o superior do Técnico estará transmitindo ao referido servidor a aplicação do princípio administrativo, previsto constitucionalmente, da