2. Questões de Concurso

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Princípios e regramentos da administração pública federal
Caso:
Um ministério decide substituir um processo seletivo para bolsistas por indicações diretas de assessores, alegando “urgência” para não interromper um programa. A portaria que formaliza a mudança é sigilosa “por interesse do serviço”. Paralelamente, o ministério apaga do portal os relatórios de monitoramento do programa, afirmando tratar-se de “documentos preparatórios”. Uma servidora questiona a decisão, citando princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 (processo administrativo), a LAI (Lei 12.527/2011) e o dever de motivação.
Pergunta: À luz dos princípios e regramentos aplicáveis, a solução mais adequada e juridicamente correta é:
Uma circunstância em que o interesse particular do agente público tem potencial para interferir indevidamente no exercício de sua função ou prejudicar a consecução do interesse coletivo caracteriza-se como:
Mévio, gestor de um órgão público é responsável pela alocação de recursos destinados a projetos internos de sua equipe. Contudo, opta por privilegiar iniciativas propostas por colegas próximos, que regularmente o auxiliam em questões de natureza pessoal. À luz da ética profissional, a conduta descrita caracteriza violação ao princípio da:
Um servidor público federal, ao tomar posse em cargo efetivo, compromete-se a cumprir os princípios constitucionais que regem a Administração. Em caso de desrespeito ao princípio da impessoalidade, qual das condutas abaixo melhor caracteriza sua violação?
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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