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Concurso:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após
receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo
com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Pedro
Concurso:
Câmara de Viçosa - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública referese à necessária imparcialidade do agente público no
exercício de suas funções, sem favorecimentos ou
discriminações de qualquer natureza.
A esse respeito, é correto afirmar que esse é o princípio da
A esse respeito, é correto afirmar que esse é o princípio da
Concurso:
ANPD
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Política de Transparência e Acesso a
Informação da Administração Pública Federal, assinale a
alternativa que define como a legislação equilibra o princípio da
publicidade com a necessidade de sigilo de certas informações, no âmbito do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal.
Concurso:
Câmara de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 1145/1991, assinale a alternativa correta:
Um servidor efetivo da Prefeitura de Imbituba, aprovado em concurso público, foi demitido sem processo administrativo, com base apenas em “perda de confiança” declarada pelo Prefeito. À luz da Lei Complementar nº 1145/1991:
Um servidor efetivo da Prefeitura de Imbituba, aprovado em concurso público, foi demitido sem processo administrativo, com base apenas em “perda de confiança” declarada pelo Prefeito. À luz da Lei Complementar nº 1145/1991:
Concurso:
Câmara de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A publicidade dos atos administrativos pode ser substituída por divulgação interna quando envolver contrato de valor inferior a R$ 50.000,00.
( ) A legalidade administrativa exige que toda ação estatal encontre respaldo em norma jurídica.
( ) A eficiência demanda não apenas economicidade, mas também qualidade na prestação do serviço público.
( ) A moralidade administrativa possui conteúdo ético que transcende a mera conformidade formal com a lei.
( ) A impessoalidade veda promoção pessoal de autoridades, mesmo que vinculada a programas governamentais.