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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e,
seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em
proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor
desrespeitou qual princípio da administração pública?
Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade assegura ao agente público inovar no ordenamento jurídico, mediante decreto, modificando as leis ordinárias, quando o interesse público estiver envolvido.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.
O princípio da eficiência, inserido
pela Emenda Constitucional nº 19/1998,
impõe à Administração Pública:
Avalie as afirmações:
I. O princípio da publicidade impõe que todos os atos administrativos devem ser divulgados em meios oficiais, sem qualquer restrição.
II. A moralidade administrativa exige atuação ética e compatível com os valores da Administração.
III. A legalidade significa que o administrador só pode agir conforme a lei.
Está correto o que se afirma em:
I. O princípio da publicidade impõe que todos os atos administrativos devem ser divulgados em meios oficiais, sem qualquer restrição.
II. A moralidade administrativa exige atuação ética e compatível com os valores da Administração.
III. A legalidade significa que o administrador só pode agir conforme a lei.
Está correto o que se afirma em: