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Concurso:
Prefeitura de Arabutã - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, foi identificado que um
servidor público utilizou recursos institucionais para
beneficiar uma empresa da qual é sócio, sem divulgar
essa relação nos documentos oficiais. Além disso, o
processo foi conduzido sem publicidade adequada e com
ausência de justificativas técnicas.
Com base nos princípios da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios violados:
Com base nos princípios da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios violados:
Concurso:
UFABC
Disciplina:
Direito Administrativo
Instituições públicas seguem normas para
viabilizar o processo de compras, e as
universidades federais, enquanto autarquias,
também. Os princípios públicos devem estar
garantidos, assim como as especificações
previstas na Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto,
sobe o processo de compras, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O princípio do julgamento objetivo, previsto na nova lei, assegura que as propostas sejam avaliadas conforme critérios previamente estabelecidos no edital, vedada a utilização de fatores subjetivos ou discricionários.
II. A Lei nº 14.133/2021 revogou de imediato a Lei nº 8.666/1993, de forma que nenhum processo licitatório pode mais ser regido pela legislação anterior.
III. Entre os princípios da nova lei está a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reforçando a dimensão social e ambiental nas contratações públicas.
IV. Durante o período de transição, a Administração pôde optar entre aplicar a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 ou a nova Lei nº 14.133/2021, desde que indicasse expressamente no edital qual seria o regime jurídico utilizado.
I. O princípio do julgamento objetivo, previsto na nova lei, assegura que as propostas sejam avaliadas conforme critérios previamente estabelecidos no edital, vedada a utilização de fatores subjetivos ou discricionários.
II. A Lei nº 14.133/2021 revogou de imediato a Lei nº 8.666/1993, de forma que nenhum processo licitatório pode mais ser regido pela legislação anterior.
III. Entre os princípios da nova lei está a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reforçando a dimensão social e ambiental nas contratações públicas.
IV. Durante o período de transição, a Administração pôde optar entre aplicar a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 ou a nova Lei nº 14.133/2021, desde que indicasse expressamente no edital qual seria o regime jurídico utilizado.
Concurso:
Prefeitura de Cunha - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
“É o princípio que assegura que a Administração
Pública deve atender a todos os cidadãos, sem
qualquer tipo de privilégio ou discriminação.”
Esse conceito refere-se a qual princípio?
Esse conceito refere-se a qual princípio?
Concurso:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:
O art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, autoriza que a lei estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa regra deve ser interpretada em consonância com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Nesse sentido, é correto afirmar que