Questões de Concurso
Filtrar
1.187 Questões de concurso encontradas
Página 53 de 238
Questões por página:
Questões por página:
Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que o pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário. Este é um mero agente da Administração Pública, de sorte que não é ele o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal. (José Afonso da Silva em Comentário Contextual à Constituição)
Esse comentário refere-se ao princípio da Administração pública da
A respeito dos princípios básicos da Administração pública no Brasil, é INCORRETO afirmar que o princípio
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da autotutela e do contraditório assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do ato administrativo, é CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador. Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.
Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador. Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.
