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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio constitucional da eficiência, positivado no texto constitucional pela Emenda n° 19/1998, está correlacionado com o conceito de Administração Pública:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
São alguns dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal:
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nos princípios do regime jurídico administrativo e nas regras relativas à contratação direta pela administração pública, julgue o item que se segue.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é intrinsecamente ligado ao princípio da supremacia do interesse público, isto é, à incapacidade da administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é intrinsecamente ligado ao princípio da supremacia do interesse público, isto é, à incapacidade da administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.
