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Concurso:
Prefeitura de Nobres - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio básico, previsto no art. 37 da Constituição
Federal de 1988, que impede que as autoridades e os servidores
públicos se promovam em função de suas realizações
administrativas, como obras e atendimentos feitos à população, é
o denominado princípio da:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de
processo administrativo disciplinar com base em denúncia
anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em
investigação ou sindicância, em razão
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma licitação pública para contratação de
serviços de limpeza urbana, o prefeito de uma cidade
determina que apenas empresas locais poderão
participar, alegando que isso favorece o
desenvolvimento regional. Um cidadão questiona a
medida, afirmando que ela viola princípios
constitucionais da Administração Pública.
Com base na situação descrita, qual princípio está sendo violado pela conduta do prefeito?
Com base na situação descrita, qual princípio está sendo violado pela conduta do prefeito?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de suas atividades, um servidor
público municipal levou para casa, sem autorização
formal de sua chefia, equipamentos pertencentes à
repartição, com a justificativa de que precisava concluir
tarefas administrativas pendentes. Apesar de alegar
boa-fé e compromisso com a eficiência, o ato não foi
registrado nem autorizado oficialmente.
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta do servidor viola diretamente o princípio da:
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta do servidor viola diretamente o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Joinville - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
João, funcionário público municipal, sempre se
destacou por proatividade e organização,
acumulando dez anos de serviço sem faltas
injustificadas. Entretanto, após alguns
acontecimentos pessoais, passou a acreditar que,
por ser servidor público, poderia deixar de cumprir
suas obrigações e, no último ano, faltou 32 dias
injustificadamente. Considerando a legislação do
serviço público municipal, o que acontecerá com
João?