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Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas sobre a invalidação de um ato
administrativo.
A Administração deve ________ seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode
________ por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Significa que o administrador público está, em toda
a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos
da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se
pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato
inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar,
civil e criminal, conforme o caso. Trata-se do
princípio da:
Disciplina:
Direito Administrativo
A demissão do servidor será aplicada nos casos de, EXCETO:
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale abaixo a alternativa que NÃO se trata de um princípio da
atividade de administração pública:
Concurso:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Complete a lacuna a seguir, com a
alternativa que corresponde corretamente, em
relação a licença prêmio, presente no Estatuto
dos servidores Públicos do Município de São
Joaquim:
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer conceder-se-á licença-prêmio de ___________________, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer conceder-se-á licença-prêmio de ___________________, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.