Questões de Concurso

Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos, ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.

2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.

3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

( ) Princípio da eficiência

( ) Princípio da legalidade

( ) Princípio da presunção de legitimidade

( ) Princípio da motivação

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este princípio possui duas formas, a primeira objetiva a atuação coletiva, voltada tão somente a uma finalidade pública; a segunda observa que os atos administrativos não devem ser atribuídos ao agente público que o está praticando, mas, sim, à Administração Pública; ambas atuam na efetivação precisa do interesse público. Trata-se do princípio da

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Determinado servidor público da Administração Pública Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita regularmente e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina, a Administração Pública Estadual constata que a concessão inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso, deve a Administração Pública