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Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende órgãos e agentes públicos e pessoas jurídicas públicas e privadas encarregadas de exercer a função administrativa da atividade estatal.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
O direito administrativo e os ramos do direito privado podem apresentar soluções diversas para situações aparentemente semelhantes.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considera-se expressão dos princípios que regem as funções desempenhadas pela Administração pública a
O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios constituem um alicerce dentro do Direito Administrativo. A Constituição Federal expressamente dispôs que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de