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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I . Márcia, funcionária pública federal, deixou de publicar na Imprensa Oficial o provimento por Gioconda de determinado cargo público, uma vez que julgou desnecessária a publicação por tratar-se de ato interno.
II . Mirela, funcionária pública federal, superiora hierárquica da também funcionária pública federal Soraya, deixou de indicá-la, para determinada função interna de sua repartição pública, uma vez que tinha inimizade com a mesma.
Nestes casos, foram desrespeitados, respectivamente, os seguintes Princípios da Administração Pública:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por princípios, dentre os quais se pode destacar
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil reza que a Administração Pública direta e indireta - de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros. Marque a alternativa incorreta, tendo em vista o disposto na Constituição Federal.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, considerou a Suprema Corte, em síntese, que no julgamento de impeachment do Presidente da República, todas as votações devem ser abertas, de modo a permitir maior transparência, controle dos representantes e legitimação do processo. Trata-se, especificamente, de observância ao princípio da