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Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na administração pública, há 05 princípios, de acordo
com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios expressos e implícitos da administração
pública aplicável ao regime dos agentes públicos com previsão
no Texto Constitucional de 1988, marque o item CORRETO de
acordo com a orientação jurisprudencial firmada no âmbito do
Supremo Tribunal Federal por meio de Súmula Vinculante que
trata da vedação ao nepotismo.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
São prerrogativas especiais conferidas à Administração
Pública e seus agentes decorrentes da supremacia do
interesse público, exceto
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Supraprincípios são os princípios centrais dos quais derivam
todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um
supraprincípio do Direito Administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem
direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou
falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria
pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse
princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve
crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito
do erro, da opressão ou da mentira.
II. É lícita a atitude do servidor público municipal que alterar
ou deturpar o teor de documentos que devem ser
encaminhados para providências. É igualmente legal o
comportamento do servidor público que retirar da repartição
pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA: